Algumas pessoas vieram me procurar por estarem tendo problemas onde suas publicações estão sendo copiadas e coladas em outro veículo sem suas anuências. Trocando em miúdos, publicando sem autorização do autor.
O meio mais usado nessa prática é a internet, por ser um ambiente extremamente rápido em informações e infelizmente onde as pessoas ainda teimam em achar que no mundo virtual não há leis e que tudo pode se fazer. Felizmente não é assim que funciona, as leis vigentes em nosso ordenamento jurídico também funcionam aqui, neste ambiente cibernético.
Quando ocorre esse problema em que um dono de site ou mesmo blogueiro copia e cola o "post" de um outro site e coloca fontes e links, acha que está ileso de qualquer prática ilícita mas não é bem assim. Ocorrendo exatamente desta maneira ainda assim constitui crime de contrafação e não de plágio.
Vamos esmiuçar esses dois crimes!
O plágio se dá quando uma pessoa assume a autoria de uma obra intelectual (total ou em parte) de outrem, seja ela qual for, textos, fotografias, obras de arte etc. Há três tipos de plágio, o integral onde a pessoa apropria-se da totalidade sem citar a fonte, a parcial onde há cópias de fragmentos de um ou mais autores sem citar a fonte e a conceitual onde retira-se o conceito de outro escrevendo diferente que a obra original sem citação de fonte. No Brasil essa prática é crime e está resguardada na lei 9.610/98 que é a Lei de Direitos Autorais. No Código Penal, encontramos no Título III, Capítulo I sobre os crimes contra a propriedade intelectual em seu art. 184: "Violar direitos de autor e os que lhe são conexos. Pena- detenção de 3 meses a 1 ano e multa." Ainda em seu parágrafo 1º, com intuito lucrativo direto ou indireto, pena reclusão de 2 a 4 anos e multa;
Já no caso de contrafação a prática se baseia em copiar total ou em parte uma obra, ainda assim que se faça menção a fonte, não havendo autorização do autor constitui crime. A pena recai quando há intuito lucrativo, assim sendo responde com o art. 184 parágrafo 1º com pena de 2 a 4 anos e multa.
Com todos os termos em mãos, agora tenham mais cuidado com que se escreve e copia. SEMPRE se protejam com uma autorização expressa do autor antes de qualquer atitude!!!
